- Mas legislação permite que páginas exibam pequenos trechos dos artigos, como faz a Google, sem pagar nada por isso
- Projeto ainda precisa de aprovação da alta câmara do Parlamento, onde o governo, que propôs a lei, é minoria
- Em apuros financeiros, indústria dos jornais alega que precisa ser remunerada pela reprodução do seu conteúdo em buscadores de Web e agregadores on-line
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Parlamentar do Bundestag consulta iPad durante a votação
da lei: Googlo lançou campanha em jornais contra a
legislação - Gero Beloer / AP
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BERLIM — Legisladores alemães aprovaram projeto de lei nesta sexta-feira que dá às empresas jornalísticas o direito de cobrar de ferramentas de buscas on-line e de sites agregadores pela reprodução de suas notícias. A lei, porém, continua permitindo que as páginas exibam trechos dos artigos sem pagar por isso — o que gerou críticas entre representantes da mídia. Embora não cite a Google, a legislação é claramente direcionada contra a empresa americana, que tem sido alvo da reclamação de governos e jornais europeus por causa de serviços como Google Notícias.
A lei “auxiliar de direitos autorais” afirma que ferramentas de busca podem publicar “palavras individuais ou pequenos trechos de texto, como títulos”, sem incorrer em custos. Elas terão de pagar pelo uso de trechos maiores, embora os partidos de oposição sustentem que o texto é vago o bastante para fazer com que casos individuais só sejam resolvidos nos tribunais.
O projeto originalmente proposto pela chanceler Angela Merkel não tolerava o uso gratuito de trechos das notícias, mas houve alteração de última hora proposta pelo Partido Democrático Livre, que é aliado do governo.
Segundo o “New York Times”, o projeto foi aprovado no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) por 293 contra 243, mas ainda precisa de aprovação da Bundesrat (câmara alta), onde o governo é minoria.
A aprovação ocorre em um momento em que a indústria de jornais na Alemanha, assim como em todo o mundo desenvolvido, se esforça para encontrar novas fontes de receita enquanto leitores e anunciantes migram para a internet.
A Google comemorou o fato de que apenas uma versão mais branda da lei tenha sido aprovada — afinal, os serviços da companhia já exibem apenas trechos de notícias —, mas enfatizou que a empresa rechaça qualquer legislação desse tipo, argumentando que elas interferem na livre circulação de informações e na inovação on-line.
— Como resultado da votação de hoje, o “direito autoral auxiliar” foi interrompido em sua forma mais prejudicial — disse ao “NYT” Ralf Bremer, porta-voz da Google na Alemanha, acrescentando que a lei é desnecessária porque “editores e empresas de internet podem inovar juntas, como a Google tem feito em muitos países”.
A Google havia lançado uma campanha publicitária em jornais alemães e criou um site chamado “Defenda a sua Rede” para fazer lobby contra as propostas, dizendo que elas resultariam em menos informação para os consumidores e custos mais elevados para as empresas.
Na França, empresa chegou a acordo
No início de fevereiro, a Google anunciou acordo com o governo da França pelo qual se compromete a ajudar os veículos jornalísticos franceses a aumentar sua receita com publicidade on-line. A empresa também criará um fundo de € 60 milhões para impulsionar a inovação na área de mídia digital.
O acordo — assinado pelo presidente francês Francois Hollande e pelo presidente do conselho de administração da Google, Eric Schmidt — alivia a polêmica sobre a exibição de links de notícias nos resultados de buscas feitas no Google, pela qual os jornais queriam ser remunerados.
O Globo / Tecnologia
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